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2016Regime jurídico dos médicos participantes do Programa Mais MédicosRegime jurídico dos médicos participantes do Programa Mais MédicosMinamihara, Agnes Hitomi
2016Das nulidades do ato administrativo : influência do tempo na anulaçãoDas nulidades do ato administrativo : influência do tempo na anulaçãoMukai, Toshio
Apr-2016O princípio da boa-fé e a supremacia do interesse público : fundamentos da estabilidade do ato administrativoO princípio da boa-fé e a supremacia do interesse público : fundamentos da estabilidade do ato administrativoFinger, Ana Cláudia
2017Garantias públicas no âmbito das parcerias público-privadas: uma análise sob a ótica do financiadorGarantias públicas no âmbito das parcerias público-privadas: uma análise sob a ótica do financiadorMedeiros, Rafael Randerson Correa de
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2017Análise do princípio da supremacia do interesse público em face das concessões rodoviáriasAnálise do princípio da supremacia do interesse público em face das concessões rodoviáriasRicardo, Willian
2018Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativaPrescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativaBessa Neto, Luiz
2010Remoção a critério da administração pública para preservação da unidade familiarRemoção a critério da administração pública para preservação da unidade familiarBandeira, Raphael Greco
2011Por uma releitura da supremacia do interesse público no contexto do Estado democrático de direitoPor uma releitura da supremacia do interesse público no contexto do Estado democrático de direitoNeves, Zuenir de Oliveira