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2019Os desafios na aplicação prática da Súmula nº 382 do Tribunal Superior do Trabalho quando da transmudação de regimes jurídicos de servidores públicosOs desafios na aplicação prática da Súmula nº 382 do Tribunal Superior do Trabalho quando da transmudação de regimes jurídicos de servidores públicosSouza, Suiá Fernandes de Azevedo
2019A obtenção de preço mais vantajoso fora do acordo-quadro no novo Código dos Contratos Públicos português e na diretiva da União Europeia relativa à contratação públicaA obtenção de preço mais vantajoso fora do acordo-quadro no novo Código dos Contratos Públicos português e na diretiva da União Europeia relativa à contratação públicaRibeiro, Rafael Martins
2019A margem de modulação administrativa nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e no Código dos Contratos Públicos português: o caso do concurso públicoA margem de modulação administrativa nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e no Código dos Contratos Públicos português: o caso do concurso públicoCarmona, José Miguel
2019El impacto de la jurisprudencia interamericana sobre las decisiones de la administración públicaEl impacto de la jurisprudencia interamericana sobre las decisiones de la administración públicaCovilla Martínez, Juan Carlos
2019A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a ampliação dos parâmetros de controle dos atos administrativosA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a ampliação dos parâmetros de controle dos atos administrativosVitorelli, Edilson
2019A judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticosA judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticosCruz, Ester Mariane da; Hacker, Camila
2019O plano plurianual como instrumento normativo de planejamento de políticas públicas e as diretrizes da boa governançaO plano plurianual como instrumento normativo de planejamento de políticas públicas e as diretrizes da boa governançaGomes, Vera Núbia Zandonadi
2019Análise aprofundada sobre as especificidades dos bens públicosAnálise aprofundada sobre as especificidades dos bens públicosBatista, Nadia Cristina
2019El procedimiento administrativo latinoamericano, sus principios y la Ley federal brasileña nº 9.784/99El procedimiento administrativo latinoamericano, sus principios y la Ley federal brasileña nº 9.784/99Galvão, Rodrigo
2019Análise jurídica da evolução da administração dos estádios públicos no BrasilAnálise jurídica da evolução da administração dos estádios públicos no BrasilMartins, Victor Silveira