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2011Responsabilidade civil das administradoras públicas pela inobservância de contratosResponsabilidade civil das administradoras públicas pela inobservância de contratosBarbosa, Ruy
2011As agências reguladoras e o procedimento normativo: uma discussão acerca da democracia participativaAs agências reguladoras e o procedimento normativo: uma discussão acerca da democracia participativaDuarte Júnior, Ricardo
2011Conceito material de serviço públicoConceito material de serviço públicoMoreira, João Batista Gomes
2011A competência regulamentar e a reserva de lei: revisão do enquadramento constitucional do espaço de concretização dos direitos sociais pela administração públicaA competência regulamentar e a reserva de lei: revisão do enquadramento constitucional do espaço de concretização dos direitos sociais pela administração públicaBelém, Bruno Moraes Faria Monteiro
2011Discricionariedade, regulação e autolimitaçãoDiscricionariedade, regulação e autolimitaçãoMaiolino, Eurico Zecchin
2011Os princípios gerais da administração pública e o neoconstitucionalismo: até onde a adesão à doutrina alienígena é válidaOs princípios gerais da administração pública e o neoconstitucionalismo: até onde a adesão à doutrina alienígena é válidaGonçalves, Francysco Pablo Feitosa
2011O cargo de confiança no âmbito das OSCIPs : desnecessidade de processo seletivo e remuneraçãoO cargo de confiança no âmbito das OSCIPs : desnecessidade de processo seletivo e remuneraçãoTojal, Sebastião Botto de Barros; Regules, Luís Eduardo Patrone
2011Contrato de desempenho e as contratações sob o regime diferenciado da Lei n. 12.462/11Contrato de desempenho e as contratações sob o regime diferenciado da Lei n. 12.462/11Valle, Vanice Regina Lírio do
2011Licitações e sustentabilidade: ponderação obrigatória dos custos e benefícios sociais, ambientais e econômicosLicitações e sustentabilidade: ponderação obrigatória dos custos e benefícios sociais, ambientais e econômicosFreitas, Juarez
2011Responsabilidade do gestor de contratoResponsabilidade do gestor de contratoPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto

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