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2013Quanto à limitação de aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicosQuanto à limitação de aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicosSousa, Guilherme Carvalho e
2014A discricionariedade na contratação pública emergencial e a possível ocorrência de atos de improbidade administrativaA discricionariedade na contratação pública emergencial e a possível ocorrência de atos de improbidade administrativaSousa, Guilherme Carvalho e
2012Aquisição de veículos tipo passeio para atender a interesse da SecretariaAquisição de veículos tipo passeio para atender a interesse da SecretariaSousa, Guilherme Carvalho e
2011Administração indireta - Supervisão - Princípio do controle - Possibilidade condicionada às hipóteses legais - Tutela eminentemente jurídica da análise jurídica do Órgão Jurídico da entidade (inteligência do art. 2°, caput, c/c §1° da Lei Complementar Estadual n° 006/94)Administração indireta - Supervisão - Princípio do controle - Possibilidade condicionada às hipóteses legais - Tutela eminentemente jurídica da análise jurídica do Órgão Jurídico da entidade (inteligência do art. 2°, caput, c/c §1° da Lei Complementar Estadual n° 006/94)Sousa, Guilherme Carvalho e
2014A discricionariedade na contratação pública emergencial e a possível ocorrência de atos de improbidade administrativaA discricionariedade na contratação pública emergencial e a possível ocorrência de atos de improbidade administrativaSousa, Guilherme Carvalho e
2012Licitação - Pregão eletrônico - Reanálise da fase interna do certame - Necessidade de retificação do editalLicitação - Pregão eletrônico - Reanálise da fase interna do certame - Necessidade de retificação do editalSousa, Guilherme Carvalho e
2012Análise de equilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativoAnálise de equilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativoSousa, Guilherme Carvalho e

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