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2022
Conceitos abertos na atividade administrativa: entre as alternativas possíveis, o erro e a deferência na atividade controladora
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Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão
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França, Vladimir da Rocha
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Carvalho, Ivan Lira de
2021
Precedentes administrativos: um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos
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Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão
;
França, Vladimir da Rocha
2009
Regime jurídico da reclamação administrativa na administração pública federal
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França, Vladimir da Rocha
2021
O processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionador
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França, Vladimir da Rocha
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Morais, Giulliana Niederauer Flores Severo de
2023
O direito administrativo global no controle externo da administração pública: a adoção das normas internacionais de auditoria governamental como standards pelos tribunais de contas brasileiros
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Franco, Evandro Nunes
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França, Vladimir da Rocha
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Moreira, Thiago Oliveira
2023
Novas perspectivas do processo decisório das agências reguladoras
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Borges, Marcelo Monteiro Bonelli
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França, Vladimir da Rocha
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Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2023
Mensagem publicitária - Serviços de publicidade - Postagem em redes sociais - Sociedade de economia mista estadual - Presença de símbolos político-partidários
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França, Vladimir da Rocha
2022
O teletrabalho como modalidade concretizadora da eficiência administrativa no ambiente público federal
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Bezerra Neto, Arnaldo Rodrigues
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França, Vladimir da Rocha
2022
Processo administrativo sancionador e consequencialismo: limites e possibilidades
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Borges, Marcelo Monteiro Bonelli
;
França, Vladimir da Rocha
2024
Parecer: validade constitucional do Decreto 32.084/2022 do estado do Rio Grande do Norte
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França, Vladimir da Rocha
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Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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Morais, Giulliana Niederauer Flores Severo de
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1
Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
1
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
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1
Administração federal - Brasil
1
Processo administrativo - Brasil
1
Recurso administrativo - Brasil
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2020 - 2024
1
2009 - 2009