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2013Serviços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, e de outra natureza - Regime jurídico constitucional aplicável do art. 173 da CF - Consequências legais decorrentes - ParecerServiços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, e de outra natureza - Regime jurídico constitucional aplicável do art. 173 da CF - Consequências legais decorrentes - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
1991Concorrência pública - Consórcio - Natureza jurídica - HabilitaçãoConcorrência pública - Consórcio - Natureza jurídica - HabilitaçãoMukai, Toshio
1991Licitação - Limite da modalidade - Propostas - Valores superiores - ProcedimentoLicitação - Limite da modalidade - Propostas - Valores superiores - ProcedimentoMonteiro, Yara Darcy Police
2016A escolha do portal para o desenvolvimento do pregão eletrônico : diferenciais entre o Comprasnet e o Licitações-eA escolha do portal para o desenvolvimento do pregão eletrônico : diferenciais entre o Comprasnet e o Licitações-eVianna, Flávia Daniel
2016Ação de improbidade, controle externo e economicidade : as diferentes consequências jurídicas entre a atuação administrativa ilegal e a antieconômica (ou irregular)Ação de improbidade, controle externo e economicidade : as diferentes consequências jurídicas entre a atuação administrativa ilegal e a antieconômica (ou irregular)Salles, Alexandre Aroeira
2018Licitações e contratos: necessidade de empresa em recuperação judicial apresentar a certidão prevista no art. 31, II, da Lei n. 8.666/93Licitações e contratos: necessidade de empresa em recuperação judicial apresentar a certidão prevista no art. 31, II, da Lei n. 8.666/93Mileski, Hélio Saul
1991Publicidade das licitações mediante utilização dos registros públicosPublicidade das licitações mediante utilização dos registros públicosDallari, Adilson Abreu
1991Os cartéis e a licitaçãoOs cartéis e a licitaçãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2005Conselhos profissionais e licitações públicas : a fiscalização profissional na terceirização de atividadesConselhos profissionais e licitações públicas : a fiscalização profissional na terceirização de atividadesSilva, Walter Azevedo da
2005Univocidade, seriedade e precisão da proposta licitatória : subsídio teórico emprestado pelo direito privadoUnivocidade, seriedade e precisão da proposta licitatória : subsídio teórico emprestado pelo direito privadoVieira, David Laerte

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