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2017A Lei de Improbidade e a Lei Anticorrupção na perspectiva da defesa dos direitos fundamentaisA Lei de Improbidade e a Lei Anticorrupção na perspectiva da defesa dos direitos fundamentaisCardoso, Maria Eduarda Corteletti P.
2016Ação de improbidade, controle externo e economicidade : as diferentes consequências jurídicas entre a atuação administrativa ilegal e a antieconômica (ou irregular)Ação de improbidade, controle externo e economicidade : as diferentes consequências jurídicas entre a atuação administrativa ilegal e a antieconômica (ou irregular)Salles, Alexandre Aroeira
2017Improbidade administrativa - Prefeito municipal eleito pelo voto popular - Afastamento cautelar - Necessidade de tumulto à instrução processualImprobidade administrativa - Prefeito municipal eleito pelo voto popular - Afastamento cautelar - Necessidade de tumulto à instrução processualCopola, Gina
2017A alegada violação ao art. 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativaA alegada violação ao art. 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativaCopola, Gina
2017O dano moral coletivo e os atos de ofensa aos princípios norteadores da administração públicaO dano moral coletivo e os atos de ofensa aos princípios norteadores da administração públicaGaillardetz Neto, Joseph Harry Eloi
2017A prescrição na improbidade administrativaA prescrição na improbidade administrativaMaffei, Luciana Figueiredo
2017Inter-relacionamento entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei AnticorrupçãoInter-relacionamento entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei AnticorrupçãoAlbuquerque, Ana Cláudia de Paula
2017Acordos de leniência : transformação com segurança jurídicaAcordos de leniência : transformação com segurança jurídicaCustódio Filho, Ubirajara
2016A nova Lei de Responsabilização das Pessoas Jurídicas : convergências e divergências com a Lei de Improbidade AdministrativaA nova Lei de Responsabilização das Pessoas Jurídicas : convergências e divergências com a Lei de Improbidade AdministrativaGarcia, Emerson Affonso da Costa
Jan-2010Reflexões acerca da prescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário previstas no art. 37, § 5º da ConstituiçãoReflexões acerca da prescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário previstas no art. 37, § 5º da ConstituiçãoCarvalho, Antônio Roberto Winter de

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