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2013Serviços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, e de outra natureza - Regime jurídico constitucional aplicável do art. 173 da CF - Consequências legais decorrentes - ParecerServiços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, e de outra natureza - Regime jurídico constitucional aplicável do art. 173 da CF - Consequências legais decorrentes - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2017Integração metropolitana e a prestação de serviços públicos de interesse comumIntegração metropolitana e a prestação de serviços públicos de interesse comumGuerra, Sérgio
2017O prazo como elemento da economia contratual das concessões: as espécies de "prorrogação"O prazo como elemento da economia contratual das concessões: as espécies de "prorrogação"Freitas, Rafael Véras de; Ribeiro, Leonardo Coelho
2017Franquia pública: um caminho para a administração públicaFranquia pública: um caminho para a administração públicaQueiroz, João Eduardo Lopes
2012Serviço público, desenvolvimento econômico e a nova contratualização da administração pública : o desafio na satisfação dos direitos fundamentaisServiço público, desenvolvimento econômico e a nova contratualização da administração pública : o desafio na satisfação dos direitos fundamentaisValle, Vivian Lima López
2005As licitações no âmbito das parcerias público-privadasAs licitações no âmbito das parcerias público-privadasZymler, Benjamin
2018A relicitação da Lei nº 13.448/2017 e a criação de uma nova hipótese de extinção dos contratos administrativos de concessãoA relicitação da Lei nº 13.448/2017 e a criação de uma nova hipótese de extinção dos contratos administrativos de concessãoOliveira, Anderson Márcio de
2017Análise do princípio da supremacia do interesse público em face das concessões rodoviáriasAnálise do princípio da supremacia do interesse público em face das concessões rodoviáriasRicardo, Willian
2018Terceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessáriasTerceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessáriasDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2012Serviços públicos e atividades econômicas stricto sensu portuáriosServiços públicos e atividades econômicas stricto sensu portuáriosBonfim, Anderson Medeiros