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2005A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro na Lei n. 8.112A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro na Lei n. 8.112Reis, Palhares Moreira
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2005Prescrição da execução de pena disciplinar à luz da Lei nº 8.112/90Prescrição da execução de pena disciplinar à luz da Lei nº 8.112/90Piscetta, Flávia Maria Silva
2005Contagem de prazo comum em processo disciplinarContagem de prazo comum em processo disciplinarReis, Palhares Moreira
2016Dos conceitos jurídicos indeterminados presentes na tipificação de ilícitos disciplinares dos servidores públicos e sua aplicaçãoDos conceitos jurídicos indeterminados presentes na tipificação de ilícitos disciplinares dos servidores públicos e sua aplicaçãoSantos, Kleber Bispo dos
2005Servidor público em desempenho de atividade administrativa ou gerência, por autoridade judicial, que o indicouServidor público em desempenho de atividade administrativa ou gerência, por autoridade judicial, que o indicouOliveira, Antônio Flávio de
2016Estágio probatório e avaliação de desempenhoEstágio probatório e avaliação de desempenhoMartins, Ricardo Marcondes

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