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2005Do julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativaDo julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2005A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro na Lei n. 8.112A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro na Lei n. 8.112Reis, Palhares Moreira
2005Contribuição sobre função comissionada - Adicional de serviço extraordinário - Juros moratóriosContribuição sobre função comissionada - Adicional de serviço extraordinário - Juros moratóriosOliveira, Antônio Flávio de
2005Devolução e mandado de segurançaDevolução e mandado de segurançaOliveira, Antônio Flávio de
2006Averbação de tempo e a falta de recolhimento das contribuiçõesAverbação de tempo e a falta de recolhimento das contribuiçõesOliveira, Antônio Flávio de
2009A "autorização fictícia" no direito administrativoA "autorização fictícia" no direito administrativoMarrara, Thiago
2009O regime jurídico dos empregados públicos que assumem cargos e funções de direção nas empresas estataisO regime jurídico dos empregados públicos que assumem cargos e funções de direção nas empresas estataisMagalhães, Gustavo Alexandre
2005Burla ao princípio do concurso públicoBurla ao princípio do concurso públicoOliveira, Antônio Flávio de
2005Prescrição da execução de pena disciplinar à luz da Lei nº 8.112/90Prescrição da execução de pena disciplinar à luz da Lei nº 8.112/90Piscetta, Flávia Maria Silva
2005Do excessivo caráter aberto da Lei de Improbidade AdministrativaDo excessivo caráter aberto da Lei de Improbidade AdministrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de