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Author(s)
1991
Concorrência pública - Consórcio - Natureza jurídica - Habilitação
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Mukai, Toshio
1991
Licitação - Limite da modalidade - Propostas - Valores superiores - Procedimento
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Monteiro, Yara Darcy Police
1991
Contratação entre órgãos e entidades públicas - Dispensa de licitação
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Mukai, Toshio
1991
Publicidade das licitações mediante utilização dos registros públicos
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Dallari, Adilson Abreu
1991
Os cartéis e a licitação
Os cartéis e a licitação
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1991
Licitação - Impugnação do edital
Licitação - Impugnação do edital
Meirelles, Hely Lopes
1991
É crime violar normas legais sobre licitações
É crime violar normas legais sobre licitações
Mukai, Toshio
1991
Contratos administrativos - Subsunção às regras gerais para celebração e reajustamento, face à Constituição Federal e à nova legislação econômica
Contratos administrativos - Subsunção às regras gerais para celebração e reajustamento, face à Constituição Federal e à nova legislação econômica
Rigolin, Ivan Barbosa
1991
Contrato administrativo - Equilíbrio financeiro - Indenização
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Mello, Celso Antônio Bandeira de
1991
Licitação e padronização
Licitação e padronização
Gasparini, Diogenes
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Author
4
Pires, Cynthia de Fáthima Dardes
3
Mukai, Toshio
2
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2
Gasparini, Diogenes
2
Mello, Celso Antônio Bandeira de
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Szklarowsky, Leon Frejda
2
Tácito, Caio
1
Correia, Carla dos Santos
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Figueiredo, Lúcia Valle
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Subject
11
Licitação - Brasil
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Contrato administrativo - Brasil
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Direito Administrativo
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Bens públicos - Brasil
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Cláusula rebus sic stantibus
2
Contrato administrativo - Alteraç...
2
Indenização - Brasil
2
Participação comunitária
1
Abuso de poder - Brasil
1
Adjudicação - Brasil
.
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Date issued
6
1999
5
1998
2
1997
5
1996
16
1991