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1991Concorrência pública - Consórcio - Natureza jurídica - HabilitaçãoConcorrência pública - Consórcio - Natureza jurídica - HabilitaçãoMukai, Toshio
1991Licitação - Limite da modalidade - Propostas - Valores superiores - ProcedimentoLicitação - Limite da modalidade - Propostas - Valores superiores - ProcedimentoMonteiro, Yara Darcy Police
1991Contratação entre órgãos e entidades públicas - Dispensa de licitaçãoContratação entre órgãos e entidades públicas - Dispensa de licitaçãoMukai, Toshio
1991Publicidade das licitações mediante utilização dos registros públicosPublicidade das licitações mediante utilização dos registros públicosDallari, Adilson Abreu
1991Os cartéis e a licitaçãoOs cartéis e a licitaçãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1991Licitação - Impugnação do editalLicitação - Impugnação do editalMeirelles, Hely Lopes
1991É crime violar normas legais sobre licitaçõesÉ crime violar normas legais sobre licitaçõesMukai, Toshio
1991Contratos administrativos - Subsunção às regras gerais para celebração e reajustamento, face à Constituição Federal e à nova legislação econômicaContratos administrativos - Subsunção às regras gerais para celebração e reajustamento, face à Constituição Federal e à nova legislação econômicaRigolin, Ivan Barbosa
1991Contrato administrativo - Equilíbrio financeiro - IndenizaçãoContrato administrativo - Equilíbrio financeiro - IndenizaçãoMello, Celso Antônio Bandeira de
1991Licitação e padronizaçãoLicitação e padronizaçãoGasparini, Diogenes