Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 1-9 of 9 (Search time: 0.012 seconds).
  • previous
  • 1
  • next
Item hits:
PreviewIssue DateTitle???itemlist.dc.title.*???Author(s)
1991Contrato administrativo - Equilíbrio financeiro - IndenizaçãoContrato administrativo - Equilíbrio financeiro - IndenizaçãoMello, Celso Antônio Bandeira de
2023Concessão de obra pública: peculiaridades – regime jurídicoConcessão de obra pública: peculiaridades – regime jurídicoMello, Celso Antônio Bandeira de
1998Desvio de poder em ato legislativo : ofensa ao princípio da livre concorrência, ao da defesa do consumidor e ao da igualdadeDesvio de poder em ato legislativo : ofensa ao princípio da livre concorrência, ao da defesa do consumidor e ao da igualdadeMello, Celso Antônio Bandeira de
2021Impossibilidade de o INPS multar municípiosImpossibilidade de o INPS multar municípiosMello, Celso Antônio Bandeira de
2021Modalidades de descentralização administrativa e seu controleModalidades de descentralização administrativa e seu controleMello, Celso Antônio Bandeira de
2023Sociedades mistas, empresas públicas e o regime de direito públicoSociedades mistas, empresas públicas e o regime de direito públicoMello, Celso Antônio Bandeira de
2023Regime jurídico único e os "celetistas"Regime jurídico único e os "celetistas"Mello, Celso Antônio Bandeira de
2023Legalidade, motivo e motivação do ato administrativoLegalidade, motivo e motivação do ato administrativoMello, Celso Antônio Bandeira de
2023Legalidade – discricionariedade: seus limites e controleLegalidade – discricionariedade: seus limites e controleMello, Celso Antônio Bandeira de