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2014Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (EIRELIs) - Direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do art. 3º da LC Federal n. 123/2006Martins, Ives Gandra da Silva
2016O acúmulo intergeracional de riqueza e tributação de heranças e doações no BrasilRausch, Aluízio Porcaro
2015O princípio da legalidade em matéria tributáriaMarcon, Giancarla Coelho Naccarati
2014A tributação de estabelecimento coligado no exterior e os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.588Teixeira, Anderson Vichinkeski; Köche, Rafael
2016Tributação e desenvolvimento sustentável e includente : mais equidade e mais eficiênciaFreitas, Juarez
2014Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eirelis) : direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do art. 3º da LC 123/2006Martins, Ives Gandra da Silva
2014ICMS na atividade de importação para uso próprioBranco, Leonardo Ogassawara de Araújo
2013"Caso normus" : conflito entre a legislação brasileira de tributação de lucros auferidos no exterior e os tratados internacionais para evitar dupla tributaçãoBrito Júnior, Jorge Luiz de
2013Matriz tributária: uma perspectiva para pensar o Estado, a Constituição e a tributação no BrasilGassen, Valcir
Oct-2016Isenção do IPTU para portadores de doenças gravesMoraes, Maria Antonieta Lynch de; Figueiredo, Raif Daher Hardman de