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2011Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato : análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato : comentários ao Recurso Especial n. 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de JustiçaSouza, Leandro Marins de
2013Permuta entre dotações de mesma categoria não é transposição, remanejamento nem transferência de recursos orçamentáriosToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2016Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros : mapeamento do cenário nacionalMoutinho, José da Assunção
2013Propostas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 referente às transferências a entidades privadas sem fins lucrativos : Nota Técnica n. 01/2013/SG/PRSouza, Aline Gonçalves de; Lopes, Lais Vanessa Carvalho de Figueirêdo; Sant'ana, Diogo de
2013A valorização da finalidade na prestação de contas dos repasses ao terceiro setor : uma análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São PauloSalione, Beatriz Camasmie Curiati; Camacho, Fernando Rodrigues
2015Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileirosReis, Diego Araújo; Santana, José Ricardo
2014A transferência de recursos nos ajustes de parceria com o terceiro setor e o risco das instituições financeiras sob a perspectiva das agências de rating : um mecanismo de tutela do recurso públicoOliveira, Rafael Arruda
2014O papel dos controles internos para garantia da probidade na gestão pública : uma análise prática de convêniosMartins, Denis Moreira Monassa; Silva, Rodrigo Crelier Zambão da
2015Repartição constitucional da receita tributária, desonerações e autonomia municipalGasparetto, Patrick Roberto; Moleta, Emerson Rogerio; Buligon, Diego
2012Lei de Diretrizes Orçamentárias : excelente oportunidade para inibir o mau uso do dinheiro públicoToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)