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2011Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato : análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato : comentários ao Recurso Especial n. 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de JustiçaSouza, Leandro Marins de
2013Imunidade tributária para as entidades sem fins lucrativos em relação ao ICMSFerreira, Márcio Toscano M.
2015Repartição constitucional da receita tributária, desonerações e autonomia municipalGasparetto, Patrick Roberto; Moleta, Emerson Rogerio; Buligon, Diego
2015Imunidade tributária de templos de qualquer culto : algumas notas sobre as recentes decisões no STFSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso; Bohn, Ana Cecília Elvas
2014Imunidade tributária à contribuição ao PIS das entidades beneficentes de assistência social : acertos e erros : comentários ao Recurso Extraordinário n. 636.941/RS, Pleno, do Supremo Tribunal FederalSouza, Leandro Marins de
2011Contas do Executivo municipal : o Legislativo tem o dever institucional de votarCopola, Gina
2011O uso de precatórios para pagamento de tributosScaff, Fernando Facury
2014A tributação de estabelecimento coligado no exterior e os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.588Teixeira, Anderson Vichinkeski; Köche, Rafael
2015A visão contemporânea do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral sobre os julgamentos dos Tribunais de ContasCoutinho, Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda
2014Aspectos imunitórios do Sesi em virtude de seu caráter assistencialOliveira, Amanda Queiroz de