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2009Lei de Responsabilidade Fiscal : o resgate do planejamento governamentalLei de Responsabilidade Fiscal : o resgate do planejamento governamentalFigueiredo, Carlos Maurício
2005A transferência de recursos públicos para a iniciativa privada à luz da Lei de Responsabilidade FiscalA transferência de recursos públicos para a iniciativa privada à luz da Lei de Responsabilidade FiscalBruno, Reinaldo Moreira
2003Vedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributáriasVedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributáriasSantana, Jair Eduardo
2002As portarias ministeriais sobre uniformização das contas públicas : certos pontos relevantes para o municípioAs portarias ministeriais sobre uniformização das contas públicas : certos pontos relevantes para o municípioToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2002Vedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributáriasVedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributáriasSantana, Jair Eduardo; Borges, Leonardo Augusto Rodrigues
2020Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º)Oliveira, Antônio Flávio de
2006Tribunal de Contas da União, Lei de Responsabilidade Fiscal e municípiosTribunal de Contas da União, Lei de Responsabilidade Fiscal e municípiosRodrigues, Walton Alencar
2012Lei de Diretrizes Orçamentárias : excelente oportunidade para inibir o mau uso do dinheiro públicoLei de Diretrizes Orçamentárias : excelente oportunidade para inibir o mau uso do dinheiro públicoToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2002As portarias ministeriais sobre uniformização das contas públicas : certos pontos relevantes para o municípioAs portarias ministeriais sobre uniformização das contas públicas : certos pontos relevantes para o municípioToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)