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2016A desnecessidade de observância do art. 16 da LRF na contratação de serviços contínuosA desnecessidade de observância do art. 16 da LRF na contratação de serviços contínuosPontes, Larissa de Barros
2017Orçamento público e planejamento com transparência e responsabilidade na gestão fiscalOrçamento público e planejamento com transparência e responsabilidade na gestão fiscalBatista, Nadia Cristina
2008O regime de execução da despesa orçamentáriaO regime de execução da despesa orçamentáriaFurtado, José de Ribamar Caldas
2018O controle da responsabilidade fiscal e os desafios para os tribunais de contas em tempos de criseO controle da responsabilidade fiscal e os desafios para os tribunais de contas em tempos de criseLima, Luiz Henrique
2001Anotações a dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4-5-00 (Lei de Responsabilidade Fiscal)Anotações a dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4-5-00 (Lei de Responsabilidade Fiscal)Ferreira, Sérgio de Andréa; Ferreira, Cristina Galvão D'andréa
2011Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesArt. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2008A Lei de Responsabilidade Fiscal e a contratação de PPPs no final de mandatos eletivosA Lei de Responsabilidade Fiscal e a contratação de PPPs no final de mandatos eletivosMarques Neto, Floriano de Azevedo; Jordão, Eduardo Ferreira
2001Os novos crimes contra as finanças públicasOs novos crimes contra as finanças públicasPrado, Luiz Regis
2016As restrições financeiras de último ano de mandatoAs restrições financeiras de último ano de mandatoToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2019A ineficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal na defesa do patrimônio públicoA ineficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal na defesa do patrimônio públicoKanayama, Rodrigo Luís; Zagatto, Thiago Anderson