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2001Lei de responsabilidade fiscal - Preservação do patrimônio público - Concessão de serviço público - indenização em ações da concessionária - Conceituação da receita decorrente da alienaçãoLei de responsabilidade fiscal - Preservação do patrimônio público - Concessão de serviço público - indenização em ações da concessionária - Conceituação da receita decorrente da alienaçãoBaptista, Antônio Sérgio
2002Lei de Responsabilidade Fiscal "o enfrentamento a uma cultura perversa"Lei de Responsabilidade Fiscal "o enfrentamento a uma cultura perversa"Castro, Domingos Poubel de
2002Limitação de empenho : antídoto da Lei de Responsabilidade Fiscal contra o déficit orçamentárioLimitação de empenho : antídoto da Lei de Responsabilidade Fiscal contra o déficit orçamentárioToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2011Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesArt. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2003Limitação de empenho - Antídoto da LRF contra o déficit orçamentário do municípioLimitação de empenho - Antídoto da LRF contra o déficit orçamentário do municípioToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2005MP nº 237/05 frustra a aplicação da Lei de Responsabilidade FiscalMP nº 237/05 frustra a aplicação da Lei de Responsabilidade FiscalHarada, Kiyoshi
2002Lei de Responsabilidade Fiscal : a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental e seus documentos essenciaisLei de Responsabilidade Fiscal : a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental e seus documentos essenciaisMoraes, Sílvio Freire de
2002Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do § único, artigo 21 da Lei de Responsabilidade FiscalAumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do § único, artigo 21 da Lei de Responsabilidade FiscalRossi, Sérgio Ciquera; Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2020Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º)Oliveira, Antônio Flávio de
2002Aumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do parágrafo único do art. 21 da Lei de Responsabilidade FiscalAumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do parágrafo único do art. 21 da Lei de Responsabilidade FiscalToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de); Rossi, Sérgio Ciquera