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2008O regime de execução da despesa orçamentáriaO regime de execução da despesa orçamentáriaFurtado, José de Ribamar Caldas
2005MP nº 237/05 frustra a aplicação da Lei de Responsabilidade FiscalMP nº 237/05 frustra a aplicação da Lei de Responsabilidade FiscalHarada, Kiyoshi
2002O controle e a Lei de Responsabilidade FiscalO controle e a Lei de Responsabilidade FiscalGuerra, Evandro Martins
2001Os novos crimes contra as finanças públicasOs novos crimes contra as finanças públicasPrado, Luiz Regis
2020Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º)Oliveira, Antônio Flávio de
2003O efetivo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal : balanços e perspectivasO efetivo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal : balanços e perspectivasDiz, Jamile Bergamaschine Mata; Portella, André
2002A Lei de Responsabilidade Fiscal : apectos jurídicosA Lei de Responsabilidade Fiscal : apectos jurídicosMonteiro, Yara Darcy Police
2003O novo processo orçamentárioO novo processo orçamentárioAlbanez, Oswaldo
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 12)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 12)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 6º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 6º)Oliveira, Antônio Flávio de