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2016A desnecessidade de observância do art. 16 da LRF na contratação de serviços contínuosA desnecessidade de observância do art. 16 da LRF na contratação de serviços contínuosPontes, Larissa de Barros
2012O regime jurídico da despesa pública brasileira e as ações fiscais anticíclicas de governoO regime jurídico da despesa pública brasileira e as ações fiscais anticíclicas de governoSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2017Orçamento público e planejamento com transparência e responsabilidade na gestão fiscalOrçamento público e planejamento com transparência e responsabilidade na gestão fiscalBatista, Nadia Cristina
2018O controle da responsabilidade fiscal e os desafios para os tribunais de contas em tempos de criseO controle da responsabilidade fiscal e os desafios para os tribunais de contas em tempos de criseLima, Luiz Henrique
2016Nuances da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos Tribunais de ContasNuances da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos Tribunais de ContasRamos, Luciano Silva Costa; Rimgemberg, Diogo Roberto
2014Tentativas de desestabilização da Lei de Responsabilidade FiscalTentativas de desestabilização da Lei de Responsabilidade FiscalHarada, Kiyoshi
2013Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do PiauíOs efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do PiauíLinhares, Fabrício; Penna, Christiano Modesto; Borges, Glenda
2011Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesArt. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2015O direito da responsabilidade fiscal no Brasil e suas correlações com a soberania nacionalO direito da responsabilidade fiscal no Brasil e suas correlações com a soberania nacionalSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2013A gestão da dívida ativa municipalA gestão da dívida ativa municipalToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)