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2008O regime de execução da despesa orçamentáriaO regime de execução da despesa orçamentáriaFurtado, José de Ribamar Caldas
2006Cautelas para o final de governo em nível federal : 2006Cautelas para o final de governo em nível federal : 2006Motta, Carlos Pinto Coelho
2009Questões polêmicas sobre renúncia de receita na Lei de Responsabilidade FiscalQuestões polêmicas sobre renúncia de receita na Lei de Responsabilidade FiscalOliveira, Antônio Flávio de
2009Lei de Responsabilidade Fiscal : o resgate do planejamento governamentalLei de Responsabilidade Fiscal : o resgate do planejamento governamentalFigueiredo, Carlos Maurício
2002A interpretação do conceito de empresa estatal dependente na Lei de Responsabilidade FiscalA interpretação do conceito de empresa estatal dependente na Lei de Responsabilidade FiscalBicalho, Alécia Paolucci Nogueira
2009Os Tribunais de Contas e a transparência no uso do dinheiro públicoOs Tribunais de Contas e a transparência no uso do dinheiro públicoToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2005O município e as despesas de pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal : uma proposta de interpretaçãoO município e as despesas de pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal : uma proposta de interpretaçãoMoreira, Stella Maris Dornelas de Abreu; Alegre, Tyciana Monte; Aguiar, Ana Lúcia Dantas
2005Lei de Responsabilidade Fiscal - Anistia de multa e juros - Renúncia de receita - Regra do artigo 14 - Alcance da normaLei de Responsabilidade Fiscal - Anistia de multa e juros - Renúncia de receita - Regra do artigo 14 - Alcance da normaCalanzani, José João
2005A transferência de recursos públicos para a iniciativa privada à luz da Lei de Responsabilidade FiscalA transferência de recursos públicos para a iniciativa privada à luz da Lei de Responsabilidade FiscalBruno, Reinaldo Moreira
2008A Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle da atividade financeira do Estado : a efetividade do princípio constitucional do equilíbrio econômico e financeiroA Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle da atividade financeira do Estado : a efetividade do princípio constitucional do equilíbrio econômico e financeiroBernardes, Flávio Couto