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2016A desnecessidade de observância do art. 16 da LRF na contratação de serviços contínuosA desnecessidade de observância do art. 16 da LRF na contratação de serviços contínuosPontes, Larissa de Barros
2012O regime jurídico da despesa pública brasileira e as ações fiscais anticíclicas de governoO regime jurídico da despesa pública brasileira e as ações fiscais anticíclicas de governoSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2017Orçamento público e planejamento com transparência e responsabilidade na gestão fiscalOrçamento público e planejamento com transparência e responsabilidade na gestão fiscalBatista, Nadia Cristina
2008O regime de execução da despesa orçamentáriaO regime de execução da despesa orçamentáriaFurtado, José de Ribamar Caldas
2006Cautelas para o final de governo em nível federal : 2006Cautelas para o final de governo em nível federal : 2006Motta, Carlos Pinto Coelho
2018O controle da responsabilidade fiscal e os desafios para os tribunais de contas em tempos de criseO controle da responsabilidade fiscal e os desafios para os tribunais de contas em tempos de criseLima, Luiz Henrique
2009Questões polêmicas sobre renúncia de receita na Lei de Responsabilidade FiscalQuestões polêmicas sobre renúncia de receita na Lei de Responsabilidade FiscalOliveira, Antônio Flávio de
2009Lei de Responsabilidade Fiscal : o resgate do planejamento governamentalLei de Responsabilidade Fiscal : o resgate do planejamento governamentalFigueiredo, Carlos Maurício
2002A interpretação do conceito de empresa estatal dependente na Lei de Responsabilidade FiscalA interpretação do conceito de empresa estatal dependente na Lei de Responsabilidade FiscalBicalho, Alécia Paolucci Nogueira
2009Os Tribunais de Contas e a transparência no uso do dinheiro públicoOs Tribunais de Contas e a transparência no uso do dinheiro públicoToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)