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2005Serviços públicos e tributaçãoMachado, Hugo de Brito
2014Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (EIRELIs) - Direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do art. 3º da LC Federal n. 123/2006Martins, Ives Gandra da Silva
2008Tributação e cidadaniaHarada, Kiyoshi
2005ISS - Serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior - Não-incidência - Exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei Complementar n. 116/03Carrazza, Roque Antonio
2016O acúmulo intergeracional de riqueza e tributação de heranças e doações no BrasilRausch, Aluízio Porcaro
2015O princípio da legalidade em matéria tributáriaMarcon, Giancarla Coelho Naccarati
1996Terrenos de marinha - Tributação municipalSilveira, Débora Camargo
2014A tributação de estabelecimento coligado no exterior e os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.588Teixeira, Anderson Vichinkeski; Köche, Rafael
2006Da injuridicidade de determinação do TCU, para que o Tribunal Regional Eleitoral proceda a recolhimentos de imposto de renda e contribuição previdenciária das diferenças de remuneração de seus servidores, relativas aos exercícios de 1994 a 1997Martins, Ives Gandra da Silva; Marone, José Ruben
2016Tributação e desenvolvimento sustentável e includente : mais equidade e mais eficiênciaFreitas, Juarez