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2011Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato : análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato : comentários ao Recurso Especial n. 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de JustiçaSouza, Leandro Marins de
2013Permuta entre dotações de mesma categoria não é transposição, remanejamento nem transferência de recursos orçamentáriosToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2016Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros : mapeamento do cenário nacionalMoutinho, José da Assunção
2002Vedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributáriasSantana, Jair Eduardo; Borges, Leonardo Augusto Rodrigues
2002As portarias ministeriais sobre uniformização das contas públicas : certos pontos relevantes para o municípioToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2013Propostas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 referente às transferências a entidades privadas sem fins lucrativos : Nota Técnica n. 01/2013/SG/PRSouza, Aline Gonçalves de; Lopes, Lais Vanessa Carvalho de Figueirêdo; Sant'ana, Diogo de
2007O problema da vinculação de recursos orçamentáriosFurtado, José de Ribamar Caldas
2003Vedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributáriasSantana, Jair Eduardo
2002As portarias ministeriais sobre uniformização das contas públicas : certos pontos relevantes para o municípioToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2005A transferência de recursos públicos para a iniciativa privada à luz da Lei de Responsabilidade FiscalBruno, Reinaldo Moreira