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2011Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato : análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato : comentários ao Recurso Especial n. 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de JustiçaSouza, Leandro Marins de
2005Aspecto valorativo do ICMS : considerações para o efetivo exercício da cidadania fiscalBarbosa, Alice Mouzinho
2009ICMS - Direito ao crédito do imposto decorrente da aquisição de materiais para a construção de bem imóvel - Ativo permanenteCanazaro, Fábio
2000ICMS - Vinculação de quota-parte para pagamento de contratada - Autorização legislativa obrigatóriaAlves, Keila Camargo Pinheiro
2013Imunidade tributária para as entidades sem fins lucrativos em relação ao ICMSFerreira, Márcio Toscano M.
2005ISS - Serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior - Não-incidência - Exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei Complementar n. 116/03Carrazza, Roque Antonio
1997Financiamento - Repasse - Vinculação das cotas do ICMS como garantiaCosta, Eunice
1998Vinculação das quotas do ICMS pelos municípios - Constitucionalidade - Autorização legislativaAlves, Keila Camargo Pinheiro
1997Incidência de ICMS sobre a energia elétrica utilizada pelos municípios para fornecer iluminação públicaMartins, Ives Gandra da Silva
2015Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do art. 155, § 2º, X, a da Constituição e consequências jurídicas. ParecerMartins, Ives Gandra da Silva