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2014O regime especial de precatório à luz da EC 62/2009 : um novo modelo a partir do julgamento da ADIn 4.425/DFO regime especial de precatório à luz da EC 62/2009 : um novo modelo a partir do julgamento da ADIn 4.425/DFNunes, Andréia Regina Schneider
2019Associação Paulista dos Magistrados - Natureza jurídica da entidade sem fins lucrativos, assegurada a sua imunidade tributária por força dos artigos 150, inciso VI, 'C', e 146, inciso II, da Constituição federal, e artigo 14 do CTN - Súmula nº 724 do STF e Súmula Vinculante nº 52 do STF - Impossibilidade de exigência do ISS pela municipalidade de São Paulo - Opinião legalAssociação Paulista dos Magistrados - Natureza jurídica da entidade sem fins lucrativos, assegurada a sua imunidade tributária por força dos artigos 150, inciso VI, 'C', e 146, inciso II, da Constituição federal, e artigo 14 do CTN - Súmula nº 724 do STF e Súmula Vinculante nº 52 do STF - Impossibilidade de exigência do ISS pela municipalidade de São Paulo - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2017Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial : o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superioresSeletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial : o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superioresBuíssa, Leonardo; Bevilacqua, Lucas
2014Aspectos imunitórios do Sesi em virtude de seu caráter assistencialAspectos imunitórios do Sesi em virtude de seu caráter assistencialOliveira, Amanda Queiroz de
Sep-2010Apontamentos sobre a imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressãoApontamentos sobre a imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressãoCavalli, Cássio Machado
2014Princípio da legalidade tributária e o selo de controle do IPI : comentário ao RE 662.113/PRPrincípio da legalidade tributária e o selo de controle do IPI : comentário ao RE 662.113/PRMendonça, Diego Garcia
2007O direito monetário na recente jurisprudência do Supremo Tribunal FederalO direito monetário na recente jurisprudência do Supremo Tribunal FederalWald, Arnoldo
2005O município e as despesas de pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal : uma proposta de interpretaçãoO município e as despesas de pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal : uma proposta de interpretaçãoMoreira, Stella Maris Dornelas de Abreu; Alegre, Tyciana Monte; Aguiar, Ana Lúcia Dantas
2017Imunidade tributária de contribuições sociais (art. 195, § 7º, da CF) - Necessidade de Lei Complementar (art. 146, II, da CF) - Ações Diretas de Inconstitucionalidades 2.028, 2.036, 2.228 e 2.621 julgadas em conjunto com o RE 566.622, em tema de repercussão geral - Conteúdo e alcance do julgamento de procedência - ConsultaImunidade tributária de contribuições sociais (art. 195, § 7º, da CF) - Necessidade de Lei Complementar (art. 146, II, da CF) - Ações Diretas de Inconstitucionalidades 2.028, 2.036, 2.228 e 2.621 julgadas em conjunto com o RE 566.622, em tema de repercussão geral - Conteúdo e alcance do julgamento de procedência - ConsultaMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2012Da jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributárioDa jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributárioVelloso, Carlos Mário da Silva