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2013Imóvel localizado em zona urbana com produção rural: incidência de IPTU ou ITR?Calissi, Jamile Gonçalves
2010Competência para considerar a taxa SELIC em cálculos e regulamentosCavalcanti Neto, Paulo Brandão
2012O controle como fortalecimento da confiançaPolice Neto, José; Gomes, Alexandre; Levy, José Luiz
2013Do estado de natureza à função de controle : fundamentos para a vinculação funcional do Tribunal de Contas no BrasilHoemke, Hamilton Hobus
2013A irrelevância do resultado primário na análise das contas dos prefeitos: restos a pagar, a grande fonte de financiamento dos municípiosToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2016Multas tributárias de ofício : aspectos relevantes e polêmicosMoraes, Maria Antonieta Lynch de; Figueiredo, Raif Daher Hardman de
2016A atuação constitucional dos tribunais de contas e de seus magistrados (composição, atuação e deliberações) : de Eisenhower a Zé GeraldoMourão, Licurgo; Ferreira, Diogo Ribeiro
2013Armadores estrangeiros que se reembolsam das despesas com operadores portuários de embarcadores e consignatários (THC e outras) - ISS é pago pelos operadores - Ilegalidade da legislação do Município de Manaus que pretende cobrar ISS no reembolso de tais despesas com as operações já incididas pelo referido tributoMartins, Ives Gandra da Silva
2011Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato : análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato : comentários ao Recurso Especial n. 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de JustiçaSouza, Leandro Marins de
2010Moratória tributária : a necessidade de anuência expressa do contribuinte para a suspensão da exigibilidade do crédito e o controle dos motivos invocados para a sua concessãoFerreira, João Ecyr Mota