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2016Atentado à Lei Orçamentária e crime de responsabilidadeAtentado à Lei Orçamentária e crime de responsabilidadeHarada, Kiyoshi
2016Os limites da despesa com publicidadeOs limites da despesa com publicidadeToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2016Os fundamentos políticos da prestação de contas estatalOs fundamentos políticos da prestação de contas estatalCabral, Flávio Garcia
2016Multas tributárias de ofício : aspectos relevantes e polêmicosMultas tributárias de ofício : aspectos relevantes e polêmicosMoraes, Maria Antonieta Lynch de; Figueiredo, Raif Daher Hardman de
2018Desafios da democracia fiscal : o tratamento diferenciado aos pequenos e a experiência do Simples no BrasilDesafios da democracia fiscal : o tratamento diferenciado aos pequenos e a experiência do Simples no BrasilCoêlho, Marcus Vinicius Furtado; Araújo, Eduardo Borges
2018Tribunais de contas : competentes constitucionalmente para o exercício das funções administrativa e jurisdicionalTribunais de contas : competentes constitucionalmente para o exercício das funções administrativa e jurisdicionalSalles, Alexandra Aroeira
2011Aspectos jurídico-tributários concernentes ao aproveitamento de ágioAspectos jurídico-tributários concernentes ao aproveitamento de ágioMartins, Ives Gandra da Silva
2011Comércio eletrônico, um novo cenário para o ICMSComércio eletrônico, um novo cenário para o ICMSMaia, Carlos Francisco de Sousa
2018Os conceitos de excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos para fins de aplicação do art. 135 do Código Tributário Nacional - CTNOs conceitos de excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos para fins de aplicação do art. 135 do Código Tributário Nacional - CTNPraseres, Júlio Mariano Fernandes
2018O papel do Tribunal de Contas frente à accountabilityO papel do Tribunal de Contas frente à accountabilityCoutinho, Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda; Santos, Aline Sueli de Salles