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1991Habilitação - Regularidade fiscal - Prova de quitação com a fazenda federalHabilitação - Regularidade fiscal - Prova de quitação com a fazenda federalGasparini, Diogenes
1996Contribuição para a seguridade social - Folha de salário - Inconstitucionalidade - Resolução do Senado - ComentárioContribuição para a seguridade social - Folha de salário - Inconstitucionalidade - Resolução do Senado - ComentárioSilva, Edgard Neves da
1998Sobre a execução das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas, especialmente a legitimaçãoSobre a execução das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas, especialmente a legitimaçãoMancuso, Rodolfo de Camargo
1996Da compensação de valores recolhidos indevidamente a título de FINSOCIAL com tributos de variadas espéciesDa compensação de valores recolhidos indevidamente a título de FINSOCIAL com tributos de variadas espéciesSiqueira Filho, Élio Wanderley de
1996Controle jurisdicional dos atos decisórios dos Tribunais de ContasControle jurisdicional dos atos decisórios dos Tribunais de ContasNeves, José Rubens
1996Requisitos para ministro e conselheiro de Tribunal de ContasRequisitos para ministro e conselheiro de Tribunal de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1998Substituição tributária sem fato gerador real - Imposição confiscatória - Lei Complementar nº 87/96 - Inconstitucionalidades - ParecerSubstituição tributária sem fato gerador real - Imposição confiscatória - Lei Complementar nº 87/96 - Inconstitucionalidades - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
1999Natureza jurídica e funções das agências reguladoras de serviços públicos - Limites da fiscalização a ser desempenhada pelo Tribunal de Constas do Estado - ParecerNatureza jurídica e funções das agências reguladoras de serviços públicos - Limites da fiscalização a ser desempenhada pelo Tribunal de Constas do Estado - ParecerBarroso, Luís Roberto
1999A lei temporal e a Emenda Constitucional nº 21/99A lei temporal e a Emenda Constitucional nº 21/99Gasparini, Lesley
1999Reforma administrativa e controle de contasReforma administrativa e controle de contasRodrigues, Edgard Camargo