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2018A exigência do ICMS sobre programas de computadorA exigência do ICMS sobre programas de computadorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2016A incidência do IRPF sobre pensão alimentíciaA incidência do IRPF sobre pensão alimentíciaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2009Sigilos bancário e fiscal em face da administração tributária e do Ministério PúblicoSigilos bancário e fiscal em face da administração tributária e do Ministério PúblicoSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2005Fatos geradores do IRPJ : comentários ao art. 43 do CTN e ao art. 74 da MP n. 2.158-35/2001Fatos geradores do IRPJ : comentários ao art. 43 do CTN e ao art. 74 da MP n. 2.158-35/2001Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2019A pretendida extensão via judicial da isenção do imposto de renda do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 aos rendimentos dos trabalhadores em atividade acometidos de doença graveA pretendida extensão via judicial da isenção do imposto de renda do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 aos rendimentos dos trabalhadores em atividade acometidos de doença graveSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2022Lei complementar tributáriaLei complementar tributáriaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Feb-2017O regime especial de regularização cambial e tributária e o princípio da igualdade : análise da constitucionalidade da restrição de opção por parte do art. 11 da Lei 13.254/2016O regime especial de regularização cambial e tributária e o princípio da igualdade : análise da constitucionalidade da restrição de opção por parte do art. 11 da Lei 13.254/2016Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Dec-2016IRPF : alcance da dedução de dependente com deficiênciaIRPF : alcance da dedução de dependente com deficiênciaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2021Exame da constitucionalidade da extensão da interpretação benigna nos casos de empate de votos nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos FiscaisExame da constitucionalidade da extensão da interpretação benigna nos casos de empate de votos nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos FiscaisSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2019A pretendida extensão via judicial da isenção do imposto de renda do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 aos rendimentos dos trabalhadores em atividade acometidos de doença graveA pretendida extensão via judicial da isenção do imposto de renda do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 aos rendimentos dos trabalhadores em atividade acometidos de doença graveSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes