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2005Controle da constitucionalidade das leisControle da constitucionalidade das leisGarcia, Maria
2005Controle de constitucionalidade das leisControle de constitucionalidade das leisMeira, José de Castro
2005Controle de constitucionalidade das leisControle de constitucionalidade das leisChimenti, Ricardo Cunha
2003Lei anterior à Constituição - Inconstitucionalidade supervenienteLei anterior à Constituição - Inconstitucionalidade supervenienteReis, Palhares Moreira
2004A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentaisA "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentaisBarroso, Ricardo Cavalcante
2000Medidas provisórias : inconstitucionalidade institucionalizadaMedidas provisórias : inconstitucionalidade institucionalizadaDias, Luiz Cláudio Portinho
2002Controle difuso e concentrado de constitucionalidadeControle difuso e concentrado de constitucionalidadeCosta, José Rubens
2006Controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiroControle de constitucionalidade das leis no direito brasileiroGarcia, Maria
2000Breves anotações sobre o controle abstrato de constitucionalidade à luz da Lei 9.868/99Breves anotações sobre o controle abstrato de constitucionalidade à luz da Lei 9.868/99Gama, Patrícia Calmon Nogueira da
2009O controle de constitucionalidade das omissões administrativas por via de ação diretaO controle de constitucionalidade das omissões administrativas por via de ação diretaSilva, Reinaldo Pereira e