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2003Um direito constitucional negativoUm direito constitucional negativoBueno, Carlos Augusto Lorenzetti
2003Modelo constitucional da competência dos tribunais de justiçaModelo constitucional da competência dos tribunais de justiçaCosta, José Rubens
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2003Ação afirmativa - Cota obrigatória para a população negra - Projeto de Lei municipal 111/2002 da cidade de Bebedouro-SP - Análise da sua constitucionalidadeAção afirmativa - Cota obrigatória para a população negra - Projeto de Lei municipal 111/2002 da cidade de Bebedouro-SP - Análise da sua constitucionalidadeGomes Júnior, Luiz Manoel
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2003Direito constitucional e direito ordinário : jurisdição constitucional e jurisdição especializadaDireito constitucional e direito ordinário : jurisdição constitucional e jurisdição especializadaAlexy, Robert
2003Inconstitucionalidade do art. 226, § 3º, da CF?Inconstitucionalidade do art. 226, § 3º, da CF?Fugie, Érika Harumi
2003Comissão Parlamentar de Inquérito e desvio de finalidade : controle jurisdicional da cassação de prefeitos e vereadoresComissão Parlamentar de Inquérito e desvio de finalidade : controle jurisdicional da cassação de prefeitos e vereadoresBugalho, Vinícius