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2002A não aplicação da Lei 10.259/2001 no âmbito estadualA não aplicação da Lei 10.259/2001 no âmbito estadualMartini, Paulo
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2002A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preçosA ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preçosBarroso, Luís Roberto
2002Direito constitucional e direito ordinário : jurisdição constitucional e jurisdição especializadaDireito constitucional e direito ordinário : jurisdição constitucional e jurisdição especializadaAlexy, Robert
2002O Superior Tribunal e a questão constitucionalO Superior Tribunal e a questão constitucionalNaves, Nilson Vital
2002A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controleA coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controleTheodoro Júnior, Humberto; Faria, Juliana Cordeiro de
2002O controle normativo no direito constitucional brasileiroO controle normativo no direito constitucional brasileiroHeck, Luís Afonso
2002Lei 9.099/95 versus Lei 10.259/2001Lei 9.099/95 versus Lei 10.259/2001Maciel, Carlos Henrique
2002Controle como direito fundamental do cidadão frente ao EstadoControle como direito fundamental do cidadão frente ao EstadoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002Controle difuso e concentrado de constitucionalidadeControle difuso e concentrado de constitucionalidadeCosta, José Rubens