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2007A utilidade do controle concentrado de constitucionalidade, sob o prisma do princípio da segurança jurídica, à luz de um caso concretoA utilidade do controle concentrado de constitucionalidade, sob o prisma do princípio da segurança jurídica, à luz de um caso concretoMartins, Ives Gandra da Silva; Pavan, Cláudia Fonseca Morato
2000Modificação de medida provisória na conversão em lei - Necessidade de remessa para sanção e veto em face da alteração - Outros aspectos - Opinião legalModificação de medida provisória na conversão em lei - Necessidade de remessa para sanção e veto em face da alteração - Outros aspectos - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2006Inteligência do artigo 94, parágrafo único, da Constituição Federal - Imposição da lei suprema em manter-se a proporcionalidade de composição, segundo a classe de origem, dos magistrados nas cortes judiciais - Atos regimentais dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça não podem excluir a participação de magistrados originários da advocacia e do Ministério Público, em órgãos especiais - Opinião legalInteligência do artigo 94, parágrafo único, da Constituição Federal - Imposição da lei suprema em manter-se a proporcionalidade de composição, segundo a classe de origem, dos magistrados nas cortes judiciais - Atos regimentais dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça não podem excluir a participação de magistrados originários da advocacia e do Ministério Público, em órgãos especiais - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2007Direito fundamental de propriedade - Atendimento à função social - Requisitos para desapropriação para fins de reforma agrária - Vícios formais e materiais do processo administrativo - Cabimento de mandado de segurançaDireito fundamental de propriedade - Atendimento à função social - Requisitos para desapropriação para fins de reforma agrária - Vícios formais e materiais do processo administrativo - Cabimento de mandado de segurançaMartins, Ives Gandra da Silva; Pavan, Cláudia Fonseca Morato