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1991
Os quatro fundamentos maiores da ordem constitucional - Não recepção pela Constituição de 1988 do processo das liquidações extrajudiciais do Dec.Lei nº2321/87 (art. 14) por incompatível com a garantia de seu art.5º, inc. LV - Inconstitucionalidade da resolução que decretou a liquidação do Banco do Estado do Piauí S.A. e de BEP-Crédito Imobiliário S.A
Martins, Ives Gandra da Silva
1995
Estado de defesa - Decretação condicionada a fatores na Constituição Federal - Art. 136
Martins, Ives Gandra da Silva
1994
Inteligência dos incs. II e VI do art. 55 da Constituição Federal - Breve opinião legal - Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
1996
O princípio da recepção em direito constitucional - Recepção pela Constituição de 1988 do art. 3º do Dec.-Lei nº 2.163/84 e do art.9º do Dec.-lei nº 1.184/71
Martins, Ives Gandra da Silva
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Subject
4
Brasil. [Constituição (1988)]
1
Banco do Estado do Piauí (Bep)
1
Crédito tributário - Brasil
1
Decoro parlamentar
1
Débito fiscal - Brasil
1
Eficácia da lei no tempo - Brasil
1
Estado de defesa - Brasil
1
Lei - Revogação - Brasil
1
Liquidação extrajudicial
1
Multa fiscal - Redução - Brasil
.
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Date issued
1
1996
1
1995
1
1994
1
1991