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1999Controle de constitucionalidade e o ordenamento jurídico municipalControle de constitucionalidade e o ordenamento jurídico municipalAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de
1999Democracia e constitucionalismo nas tradições do pensamento político moderno : um ensaio críticoDemocracia e constitucionalismo nas tradições do pensamento político moderno : um ensaio críticoOliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
1999Construção constitucionalConstrução constitucionalBulos, Uadi Lamego
1997A intervenção da União nos Estados e municípios - A autonomia dos entes federados - Inobservância da ordem cronológica dos precatórios - A posição do Supremo Tribunal FederalA intervenção da União nos Estados e municípios - A autonomia dos entes federados - Inobservância da ordem cronológica dos precatórios - A posição do Supremo Tribunal FederalVelloso, Carlos Mário da Silva
1995Estado de defesa - Decretação condicionada a fatores na Constituição Federal - Art. 136Estado de defesa - Decretação condicionada a fatores na Constituição Federal - Art. 136Martins, Ives Gandra da Silva
1996Os instrumentos processuais de defesa da Constituição (Ação de constitucionalidade)Os instrumentos processuais de defesa da Constituição (Ação de constitucionalidade)Velloso, Carlos Mário da Silva
1995A revisão constitucional exclusivaA revisão constitucional exclusivaDantas, Ivo
1996O princípio da recepção em direito constitucional - Recepção pela Constituição de 1988 do art. 3º do Dec.-Lei nº 2.163/84 e do art.9º do Dec.-lei nº 1.184/71O princípio da recepção em direito constitucional - Recepção pela Constituição de 1988 do art. 3º do Dec.-Lei nº 2.163/84 e do art.9º do Dec.-lei nº 1.184/71Martins, Ives Gandra da Silva
1998Liberdade de informação - Acesso a arquivos públicos - Limites constitucionais e legais: acesso público às pastas individuais existentes no acervo da extinta Delegacia de Ordem Política e Social - Dops - necessidade de harmonização com demais direitos fundamentaisLiberdade de informação - Acesso a arquivos públicos - Limites constitucionais e legais: acesso público às pastas individuais existentes no acervo da extinta Delegacia de Ordem Política e Social - Dops - necessidade de harmonização com demais direitos fundamentaisClève, Clèmerson Merlin
1997Constituição, revisão e reforma no plano estadualConstituição, revisão e reforma no plano estadualClève, Clemerson Merlin