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2016Descontroles do poder : o Poder Executivo e a delegação de atribuiçõesDescontroles do poder : o Poder Executivo e a delegação de atribuiçõesGarcia, Maria
2016Corrupção do Estado e a Constituição de 1988 : reforma política e o recallCorrupção do Estado e a Constituição de 1988 : reforma política e o recallGarcia, Maria
2014Comentários à Emenda Constitucional 8, de 15 de agosto de 1995Comentários à Emenda Constitucional 8, de 15 de agosto de 1995Garcia, Maria
2014Comentários à Emenda Constitucional 9, de 09 de novembro de 1995Comentários à Emenda Constitucional 9, de 09 de novembro de 1995Garcia, Maria
2014Comentários à Emenda Constitucional 10, de 04 de março de 1996Comentários à Emenda Constitucional 10, de 04 de março de 1996Garcia, Maria
2014Comentários às Emendas Constitucionais n. 4, de 14 de setembro de 1993, e n. 5, de 15 de agosto de 1995Comentários às Emendas Constitucionais n. 4, de 14 de setembro de 1993, e n. 5, de 15 de agosto de 1995Garcia, Maria
2005Controle da constitucionalidade das leisControle da constitucionalidade das leisGarcia, Maria
2001A interpretação constitucional e os requisitos da ação popularA interpretação constitucional e os requisitos da ação popularGarcia, Maria
2021O outro lado da questão : mães presidiárias : a incompletude psicossocial da Lei 13.257, de 2016O outro lado da questão : mães presidiárias : a incompletude psicossocial da Lei 13.257, de 2016Garcia, Maria
2019Trinta anos da Constituição e a efetividade da cidadaniaTrinta anos da Constituição e a efetividade da cidadaniaGarcia, Maria