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2017O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o seu regime jurídicoO Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o seu regime jurídicoFreitas, Rafael Véras de
2017A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei n. 8.987/1995)A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei n. 8.987/1995)Sundfeld, Carlos Ari; Monteiro, Vera; Rosilho, André
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2018Limites das assimetrias regulatórias e contratuais : o caso dos aeroportosLimites das assimetrias regulatórias e contratuais : o caso dos aeroportosMarques Neto, Floriano de Azevedo; Zago, Mariana Fontão
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2014Regime jurídico da autorização portuária no Brasil : serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?Regime jurídico da autorização portuária no Brasil : serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?Aragão, Alexandre Santos de; Fidalgo, Carolina Barros
2006Institutos da delegação e da outorgaInstitutos da delegação e da outorgaGasparini, Diogenes
2012Fundamentos jurídicos do controle das concessões pela encampação : concessões comuns, administrativas e patrocinadasFundamentos jurídicos do controle das concessões pela encampação : concessões comuns, administrativas e patrocinadasTesserolli, Eduardo Ramos Caron
2006O controle das parcerias público-privadas : um novo desafioO controle das parcerias público-privadas : um novo desafioPamplona, Maria das Graças Almeida