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2006Licitação para aquisição financiada de máquinas com desconto do ICMSLicitação para aquisição financiada de máquinas com desconto do ICMSMotta, Carlos Pinto Coelho
2008O saneamento básico no Brasil : desafios e perspectivas sob o prisma do direito administrativo aplicadoO saneamento básico no Brasil : desafios e perspectivas sob o prisma do direito administrativo aplicadoMotta, Carlos Pinto Coelho
2010Os efeitos das regulamentações complementares na condução dos pregõesOs efeitos das regulamentações complementares na condução dos pregõesMotta, Carlos Pinto Coelho
2007Regime de dedicação exclusiva - Aplicação do art. 133 da Lei nº 8.112/90 - Proposições - Conceito de reincidênciaRegime de dedicação exclusiva - Aplicação do art. 133 da Lei nº 8.112/90 - Proposições - Conceito de reincidênciaMotta, Carlos Pinto Coelho
1993Caracterização de contrato de concessão como delegação de serviço públicoCaracterização de contrato de concessão como delegação de serviço públicoMotta, Carlos Pinto Coelho
2003Contratação em final de governo - Dec. nº 4479/02Contratação em final de governo - Dec. nº 4479/02Motta, Carlos Pinto Coelho
2005Novas práticas sobre pregão eletrônico : Decretos ns. 5.450/05 e 5.504/05Novas práticas sobre pregão eletrônico : Decretos ns. 5.450/05 e 5.504/05Motta, Carlos Pinto Coelho
2005Mudanças na estrutura da contratação brasileiraMudanças na estrutura da contratação brasileiraMotta, Carlos Pinto Coelho
2003Cumprimento do prazo de pagamento nos contratos administrativos em face do novo Código CivilCumprimento do prazo de pagamento nos contratos administrativos em face do novo Código CivilMotta, Carlos Pinto Coelho
2006Legalidade da transferência de contrato administrativo a pessoa jurídica resultante de processo de reorganização societáriaLegalidade da transferência de contrato administrativo a pessoa jurídica resultante de processo de reorganização societáriaMotta, Carlos Pinto Coelho