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2005A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?Mukai, Toshio
2006Os contratos de concessões florestaisOs contratos de concessões florestaisMukai, Toshio
2006Do reequilíbrio econômico-financeiro da propostaDo reequilíbrio econômico-financeiro da propostaMukai, Toshio
2003As prorrogações nos serviços contínuos são facultativas?As prorrogações nos serviços contínuos são facultativas?Mukai, Toshio
2005O TCU altera sua orientação quanto à aplicação dos dissídios coletivos somente quando da concretização dos reajustes contratuais anuaisO TCU altera sua orientação quanto à aplicação dos dissídios coletivos somente quando da concretização dos reajustes contratuais anuaisMukai, Toshio
2003A licitação, após celebrado o contrato, não pode mais ser contestada e analisada em juízo?A licitação, após celebrado o contrato, não pode mais ser contestada e analisada em juízo?Mukai, Toshio
2001Licitações e contratos na Emenda Constitucional nº 19/98Licitações e contratos na Emenda Constitucional nº 19/98Mukai, Toshio
2006Os contratos de concessões florestaisOs contratos de concessões florestaisMukai, Toshio
2004A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?Mukai, Toshio