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2007Comentários preliminares ao projeto de alteração da Lei de Licitações e Contratos : Projeto de Lei da Câmara n. 32 (substitutivo), de 2007Comentários preliminares ao projeto de alteração da Lei de Licitações e Contratos : Projeto de Lei da Câmara n. 32 (substitutivo), de 2007Mukai, Toshio
2001A pena de suspensão temporária de licitar e contratar está adstrita ao órgão e/ou entidade pública que a aplicouA pena de suspensão temporária de licitar e contratar está adstrita ao órgão e/ou entidade pública que a aplicouMukai, Toshio
2001Aspectos controvertidos da Lei nº 8.666/93Aspectos controvertidos da Lei nº 8.666/93Mukai, Toshio
2009O efeito "carona" no registro de preços : um crime legal?O efeito "carona" no registro de preços : um crime legal?Mukai, Toshio
2008Alterações à Lei n. 8.666/93 - Comentários ao Projeto de Lei da Câmara n. 32 (substitutivo) de 2007 - (Versão enviada ao Plenário do Senado Federal)Alterações à Lei n. 8.666/93 - Comentários ao Projeto de Lei da Câmara n. 32 (substitutivo) de 2007 - (Versão enviada ao Plenário do Senado Federal); Mukai, Toshio
2007Registro de preços em nível federal. Inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Decreto n. 3.931/2001. Possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/93Registro de preços em nível federal. Inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Decreto n. 3.931/2001. Possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/93Mukai, Toshio
2008Registro de preços em nível federal - Inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Dec. n. 3.931/01 - Possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/93Registro de preços em nível federal - Inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Dec. n. 3.931/01 - Possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/93Mukai, Toshio