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2004O sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especializaçãoO sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especializaçãoMukai, Toshio
2004O regime das licitações e contratos nas empresas estatais : após a EC n. 19/98O regime das licitações e contratos nas empresas estatais : após a EC n. 19/98Mukai, Toshio
2004Anulação de contrato de concessão de radiodifusão por alteração acionária : razões de recurso ordinário em mandado de segurançaAnulação de contrato de concessão de radiodifusão por alteração acionária : razões de recurso ordinário em mandado de segurançaMukai, Toshio
2004O sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especializaçãoO sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especializaçãoMukai, Toshio
2004Servidor licenciado do órgão licitante não pode participar como técnico de empresa concorrente no certame por aquele aberto?Servidor licenciado do órgão licitante não pode participar como técnico de empresa concorrente no certame por aquele aberto?Mukai, Toshio
2004Suspensão temporária de licitar e contratar e declaração de inidoneidade abrangem a administração pública de modo geral? Uma decisão contra legem e inconstitucional do STJSuspensão temporária de licitar e contratar e declaração de inidoneidade abrangem a administração pública de modo geral? Uma decisão contra legem e inconstitucional do STJMukai, Toshio
2004A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?Mukai, Toshio