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2003Cooperativas de trabalho não podem participar de licitaçõesCooperativas de trabalho não podem participar de licitaçõesMukai, Toshio
2003Suspensão temporária de licitar e contratar e declaração de inidoneidade abrangem a administração pública de modo geral? Uma decisão contra-legem e inconstitucional do STJSuspensão temporária de licitar e contratar e declaração de inidoneidade abrangem a administração pública de modo geral? Uma decisão contra-legem e inconstitucional do STJMukai, Toshio
2003As prorrogações nos serviços contínuos são facultativas?As prorrogações nos serviços contínuos são facultativas?Mukai, Toshio
2003Conceitos e princípios da licitação : os elementos e instrumentos jurídicos do direito administrativo que compõem e ajustam o tema ao direito públicoConceitos e princípios da licitação : os elementos e instrumentos jurídicos do direito administrativo que compõem e ajustam o tema ao direito públicoMukai, Toshio
2003A licitação, após celebrado o contrato, não pode mais ser contestada e analisada em juízo?A licitação, após celebrado o contrato, não pode mais ser contestada e analisada em juízo?Mukai, Toshio
2003As exigências de regularidade fiscal e capacidade técnica nas licitações e o STJAs exigências de regularidade fiscal e capacidade técnica nas licitações e o STJMukai, Toshio
2003Cooperativas de trabalho não podem participar de licitaçõesCooperativas de trabalho não podem participar de licitaçõesMukai, Toshio
2003Habilitação : documentos não exigidos e dispensa dos exigidos, pela Lei nº 8.666/93Habilitação : documentos não exigidos e dispensa dos exigidos, pela Lei nº 8.666/93Mukai, Toshio