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2002A Lei do Pregão : novidades na conversão da MP nº 2.182/8A Lei do Pregão : novidades na conversão da MP nº 2.182/8Mukai, Toshio
2002O parcelamento obrigatório do objeto da licitaçãoO parcelamento obrigatório do objeto da licitaçãoMukai, Toshio
2002A medida provisória dos pregões : inconstitucionalidades e ilegalidadesA medida provisória dos pregões : inconstitucionalidades e ilegalidadesMukai, Toshio
2002A lei que estende o pregão a Estados e municípios (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002)A lei que estende o pregão a Estados e municípios (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002)Mukai, Toshio
2002Conceitos e princípios da licitação : os elementos e instrumentos jurídicos do direito administrativo que compõem e ajustam o tema ao direito públicoConceitos e princípios da licitação : os elementos e instrumentos jurídicos do direito administrativo que compõem e ajustam o tema ao direito públicoMukai, Toshio
2002A lei que estende o pregão a Estados e municípios (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002)A lei que estende o pregão a Estados e municípios (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002)Mukai, Toshio
2002Planejamento municipal : o Plano Diretor e o Estatuto da CidadePlanejamento municipal : o Plano Diretor e o Estatuto da CidadeMukai, Toshio
2002Medida provisória dos ajustamentos de condutas administrativas em infrações ambientais está suspensa pelo SupremoMedida provisória dos ajustamentos de condutas administrativas em infrações ambientais está suspensa pelo SupremoMukai, Toshio
2002A cobrança pela utilização do subsolo do município e pela instalação de postesA cobrança pela utilização do subsolo do município e pela instalação de postesMukai, Toshio
2002A lei sobre preservação, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas nacionaisA lei sobre preservação, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas nacionaisMukai, Toshio