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2001O direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambienteO direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambienteMukai, Toshio; Nazo, Georgette Nacarato
2001Concessão e permissão de serviço públicoConcessão e permissão de serviço públicoMukai, Toshio
2001A administração pública em face da responsabilidade ambientalA administração pública em face da responsabilidade ambientalMukai, Toshio
2001Os municípios (e os Estados e o Distrito Federal) podem criar a modalidade de licitação pregãoOs municípios (e os Estados e o Distrito Federal) podem criar a modalidade de licitação pregãoMukai, Toshio
2001Licitações e contratos na Emenda Constitucional nº 19/98Licitações e contratos na Emenda Constitucional nº 19/98Mukai, Toshio
2001Exigências técnicas nas licitações: erros e acertos dos editais : doutrina e jurisprudênciaExigências técnicas nas licitações: erros e acertos dos editais : doutrina e jurisprudênciaMukai, Toshio
2001A pena de suspensão temporária de licitar e contratar está adstrita ao órgão e/ou entidade pública que a aplicouA pena de suspensão temporária de licitar e contratar está adstrita ao órgão e/ou entidade pública que a aplicouMukai, Toshio
2001Decreto do SICAF não elimina ilegalidade do prévio cadastramento - TCU decideDecreto do SICAF não elimina ilegalidade do prévio cadastramento - TCU decideMukai, Toshio
2001Os reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal nas licitações públicasOs reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal nas licitações públicasMukai, Toshio
2001Desclassificação de propostas - Suposto desatendimento de cláusula editalícia que exigia a apresentação de propostas com preços fixos e irreajustáveis pelo prazo de um ano - Diferenciação entre variação de preços fixos e reajustes contratual de preçosDesclassificação de propostas - Suposto desatendimento de cláusula editalícia que exigia a apresentação de propostas com preços fixos e irreajustáveis pelo prazo de um ano - Diferenciação entre variação de preços fixos e reajustes contratual de preçosMukai, Toshio