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2009Curiosa legislação : empresas privadas estão submetidas à obrigatoriedade de proceder a licitações públicasCuriosa legislação : empresas privadas estão submetidas à obrigatoriedade de proceder a licitações públicasMukai, Toshio
2007Necessidade de defesa prévia das empresas contratadas perante os tribunais de contasNecessidade de defesa prévia das empresas contratadas perante os tribunais de contasMukai, Toshio
2002A lei que estende o pregão a Estados e municípios (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002)A lei que estende o pregão a Estados e municípios (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002)Mukai, Toshio
2009Como serão aplicadas as penalidades previstas nos contratos administrativosComo serão aplicadas as penalidades previstas nos contratos administrativosMukai, Toshio
2002A lei que estende o pregão a Estados e municípios (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002)A lei que estende o pregão a Estados e municípios (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002)Mukai, Toshio
2009Curiosa legislação : empresas privadas estão submetidas à obrigatoriedade de proceder a licitações públicasCuriosa legislação : empresas privadas estão submetidas à obrigatoriedade de proceder a licitações públicasMukai, Toshio
2007Registro de preços em nível federal. Inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Decreto n. 3.931/2001. Possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/93Registro de preços em nível federal. Inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Decreto n. 3.931/2001. Possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/93Mukai, Toshio
2008Registro de preços em nível federal - Inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Dec. n. 3.931/01 - Possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/93Registro de preços em nível federal - Inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Dec. n. 3.931/01 - Possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/93Mukai, Toshio