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1998Concessões dos serviços de saneamento e de água e esgoto : aspectos jurídico-constitucionaisConcessões dos serviços de saneamento e de água e esgoto : aspectos jurídico-constitucionaisMukai, Toshio
1998As licitações "asiáticas", a "reforma administrativa" e os "contratos de gestão"As licitações "asiáticas", a "reforma administrativa" e os "contratos de gestão"Mukai, Toshio
1998A lei dos crimes e das sanções administrativas ambientais : as recentes sanções penaisA lei dos crimes e das sanções administrativas ambientais : as recentes sanções penaisMukai, Toshio
1998Reeleição no exercício do cargo é inconstitucionalReeleição no exercício do cargo é inconstitucionalMukai, Toshio
1998As alterações da Lei nº 9.648/98 à Lei nº 8.666/93As alterações da Lei nº 9.648/98 à Lei nº 8.666/93Mukai, Toshio
1998Redução do objeto contratado dentro ou acima dos limites legais - Danos causados à contratada - Indenização devida - ParecerRedução do objeto contratado dentro ou acima dos limites legais - Danos causados à contratada - Indenização devida - ParecerMukai, Toshio
1998A adjudicação do objeto da licitação deve ser feita pela Comissão e não pela autoridade superiorA adjudicação do objeto da licitação deve ser feita pela Comissão e não pela autoridade superiorMukai, Toshio
1998A tomada de preços equivale à concorrência pública na Lei de LicitaçõesA tomada de preços equivale à concorrência pública na Lei de LicitaçõesMukai, Toshio
1998As licitações "asiáticas", a "reforma administrativa" e os "contratos de gestão"As licitações "asiáticas", a "reforma administrativa" e os "contratos de gestão"Mukai, Toshio
1998As aquisições de bens que só possam ser fornecidos por produtor único ou por empresa ou representante comercial exclusivo é hipótese inexistente, juridicamente, na Lei nº 8.666/93As aquisições de bens que só possam ser fornecidos por produtor único ou por empresa ou representante comercial exclusivo é hipótese inexistente, juridicamente, na Lei nº 8.666/93Mukai, Toshio