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2005Competência dos Tribunais de Contas para apreciar a legalidade das aposentadoriasCompetência dos Tribunais de Contas para apreciar a legalidade das aposentadoriasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006A aposentadoria e os desdobramentos da competência dos Tribunais de ContasA aposentadoria e os desdobramentos da competência dos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Tribunais de Contas e o controle dos atos administrativosTribunais de Contas e o controle dos atos administrativosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008Competência do Tribunal de Contas para apreciar ato de demissão de empregadoCompetência do Tribunal de Contas para apreciar ato de demissão de empregadoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2014Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de ContasCobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1998Admissão sem concurso após 1988Admissão sem concurso após 1988Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002Convênios administrativosConvênios administrativosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002Convênios administrativosConvênios administrativosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2004Competência do Tribunal de Contas para apreciar ato de demissão de empregadosCompetência do Tribunal de Contas para apreciar ato de demissão de empregadosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2005Controle das licitações pelo Tribunal de ContasControle das licitações pelo Tribunal de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby