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2006Tomada de contas especial - Confissão fictaTomada de contas especial - Confissão fictaFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2009O devido processo legal e a TCEO devido processo legal e a TCEFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Tribunais de Contas e o controle dos atos administrativosTribunais de Contas e o controle dos atos administrativosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008O devido processo legal e a TCEO devido processo legal e a TCEFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006O procedimento de instauração de tomada de contas especialO procedimento de instauração de tomada de contas especialFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007Produção de prova nos Tribunais de ContasProdução de prova nos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2005Tomada de contas especial decorrente de acidente de veículos : ressarcimento integral do dano ou imposição de multaTomada de contas especial decorrente de acidente de veículos : ressarcimento integral do dano ou imposição de multaFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2005Contratação sem concurso público é causa para instauração de tomada de contas especial?Contratação sem concurso público é causa para instauração de tomada de contas especial?Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1994Tomada de contas especialTomada de contas especialFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Execução judicial das decisões dos Tribunais de ContasExecução judicial das decisões dos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby