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2005Competência dos Tribunais de Contas para apreciar a legalidade das aposentadoriasCompetência dos Tribunais de Contas para apreciar a legalidade das aposentadoriasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2003Julgamento das contas do chefe do Poder ExecutivoJulgamento das contas do chefe do Poder ExecutivoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Controle interno : dever de estruturarControle interno : dever de estruturarFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002A eficiência e a eficácia dos Tribunais de ContasA eficiência e a eficácia dos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2003Inelegibilidade e contas públicasInelegibilidade e contas públicasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006O procedimento de instauração de tomada de contas especialO procedimento de instauração de tomada de contas especialFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2014Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de ContasCobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007Produção de prova nos Tribunais de ContasProdução de prova nos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1996Requisitos para ministro e conselheiro de Tribunal de ContasRequisitos para ministro e conselheiro de Tribunal de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002Sustação de contratos pelos tribunais de contasSustação de contratos pelos tribunais de contasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby