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2009Penalidades aplicadas pelo TCU : um tema em evoluçãoPenalidades aplicadas pelo TCU : um tema em evoluçãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008A visão do contratado nas contratações públicas sem licitaçãoA visão do contratado nas contratações públicas sem licitaçãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2005É possível o pagamento de taxa de administração em contratos de gestão celebrados com organizações sociais?É possível o pagamento de taxa de administração em contratos de gestão celebrados com organizações sociais?Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002Convênios administrativosConvênios administrativosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008Declaração de inidoneidade : ilegalidade do efeito "dominó"Declaração de inidoneidade : ilegalidade do efeito "dominó"Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2005O gestor do contrato e alterações das cláusulas contratuaisO gestor do contrato e alterações das cláusulas contratuaisFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2005Licitação deserta/fracassada que não pode ser repetidaLicitação deserta/fracassada que não pode ser repetidaFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2004Dever de pagar o contratado : mecanismo de controle para reduzir a corrupçãoDever de pagar o contratado : mecanismo de controle para reduzir a corrupçãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002Sustação de contratos pelos tribunais de contasSustação de contratos pelos tribunais de contasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Licitação - Distinção entre pronta entrega e entrega imediata - Substituição do contrato por empenho - Prazo de garantiaLicitação - Distinção entre pronta entrega e entrega imediata - Substituição do contrato por empenho - Prazo de garantiaFernandes, Jorge Ulisses Jacoby