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2006Sucinta análise das regras punitivas da Lei de Licitações e ContratosSucinta análise das regras punitivas da Lei de Licitações e ContratosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Delegação de serviços públicos imprópriosDelegação de serviços públicos imprópriosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Sucinta análise das regras punitivas da Lei de Licitações e ContratosSucinta análise das regras punitivas da Lei de Licitações e ContratosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007Respostas às perguntas formuladas ao Professor Jacoby no dia 27.04.07Respostas às perguntas formuladas ao Professor Jacoby no dia 27.04.07Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Licitação - Distinção entre pronta entrega e entrega imediata - Substituição do contrato por empenho - Prazo de garantiaLicitação - Distinção entre pronta entrega e entrega imediata - Substituição do contrato por empenho - Prazo de garantiaFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008Declaração de inidoneidade : ilegalidade do efeito "dominó"Declaração de inidoneidade : ilegalidade do efeito "dominó"Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008A visão do contratado nas contratações públicas sem licitaçãoA visão do contratado nas contratações públicas sem licitaçãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002Convênios administrativosConvênios administrativosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2004Dever de pagar o contratado : mecanismo de controle para reduzir a corrupçãoDever de pagar o contratado : mecanismo de controle para reduzir a corrupçãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002Sustação de contratos pelos tribunais de contasSustação de contratos pelos tribunais de contasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby